Justiça determina fim da tarifa a R$ 1 para estudantes e professores

Categoria passará a pagar R$ 2 pela tarifa a partir da próxima segunda-feira (4)


LIMEIRA
Por equipe
Terça, 29 de agosto de 2017 às 13:05
Por determinação do TJ-SP (Tribunal de Justiça), o desconto da passagem de ônibus para estudantes e professores retornará a 50% do valor da tarifa pública a partir da próxima segunda-feira (4). A informação foi confirmada hoje (29), por meio de nota encaminhada pela Prefeitura de Limeira. Com a decisão judicial, o Executivo fica impedido de praticar o preço econômico de R$ 1, e a categoria passará a pagar R$ 2 pela tarifa. A Justiça declarou inconstitucional a lei municipal de 2014 que garantia a tarifa mais econômica para alunos e professores.

O decreto estabelecendo o novo valor será publicado na edição desta quarta-feira (30) do Jornal Oficial do Município e visa o cumprimento imediato da decisão judicial. Em junho deste ano, o TJ declarou inconstitucional a Lei Complementar 698, de junho de 2014, que aumentou de 50% para 63,6% o desconto no valor da tarifa praticada na época para alunos e professores. A Prefeitura de Limeira, no entanto, ingressou no mês passado com um recurso questionando, por exemplo, o prazo necessário para a medida entrar em vigor, mas ontem o TJ decidiu não acolher o recurso ingressado pelo município.

Alunos e professores poderão carregar o passe-estudante ao preço de R$ 1 até sábado, com limite de 50 passagens ao mês. Informações do SIT (Sistema Integrado de Transporte) mostram que hoje são 9,7 mil passageiros cadastrados com o benefício entre estudantes e professores.

Oliveira Jr.

Comando Sertanejo Educadora