Nova tarifa de R$ 2 para estudantes de Limeira passa a valer nesta segunda-feira (4)

Professores e estudantes agora têm direito a 50% de gratuidade; valor da tarifa dobrou


LIMEIRA
Por equipe
Segunda, 04 de setembro de 2017 às 11:43
Após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinar que a Prefeitura de Limeira (SP) reduzisse o desconto de mais de 60% na tarifa do transporte público para professores e estudantes, a nova tarifa passa a valer nesta segunda-feira (4). Os usuários, que gastavam R$ 1, passam a pagar R$ 2 por viagem.
A Justiça definiu como inconstitucional a lei que estabelecia o desconto de 63,6% e determinou que ele retornasse para 50%. A decisão foi publicada no no Diário Oficial de quarta-feira (30).

No início do mês, a Prefeitura já havia reajustado o valor da tarifa de transporte público, mas a administração municipal manteve o valor da tarifa em R$ 1 para estudantes e professores, fato que foi revertido após decisão do TJ-SP. Com o reajuste, o bilhete comum (cartão) subiu de R$ 3,20 para R$ 3,50, um aumento de 9,37%. Já a chamada tarifa pública (vale-transporte) passou de R$ 3,70 para R$ 4, alta de 8,10%.

Ação
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) acatada pela Justiça foi movida pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Limeira, que denunciou o desconto para professores e estudantes. A ação foi ajuizada em fevereiro deste ano. Na Adin, o sindicato patronal argumentou que o desconto acima dos 50% causaria o desequilíbrio econômico ao contrato de concessão.
Na decisão, o TJ-SP entendeu que a lei que concede o benefício de 63,3% fere o artigo 25 da Constituição Estadual, que proíbe a apresentação de projetos que criam ou aumentam a despesa pública sem a indicação dos recursos disponíveis para arcar com os novos gastos. A Viação Limeirense está sob intervenção desde abril. A prefeitura decretou a intervenção para que o transporte, que estava parado por conta de uma greve dos trabalhadores, voltasse a circular.

Oliveira Jr.

Comando Sertanejo Educadora